Sim, em algumas situações específicas, é possível que um responsável legal receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em nome de mais de um filho com deficiência que atenda aos critérios do benefício. No entanto, algumas condições precisam ser atendidas:
- Cada criança com deficiência deve cumprir os requisitos para o BPC individualmente, que são: 1 – Comprovação da miserabilidade, ou seja, que a renda familiar per capita não deve exceder o limite estabelecido por pessoa da família (1/4 do salário mínimo) e 2 – A comprovação da deficiência.
- Documentação e laudo médico: É necessário fornecer a documentação apropriada para cada criança, incluindo laudo médico detalhado que comprove a deficiência e outros documentos exigidos para a concessão do BPC.